Imperatriz COMMAM prepara audiência pública que realizará na próxima segunda feira Dia 26 Maio de 2014 na Câmara Municipal de Imperatriz Ma O Conselho e a Promotoria do Meio Ambiente vão debater compensação ambiental da Suzano no valor de 10,2 milhões avalia a presidente do COMMAM Ivanice Candido.
Imperatriz Ma COMMAM prepara audiência pública que realizará na próxima segunda feira na Câmara Municipal de Imperatriz Ma O Conselho e a Promotoria do Meio Ambiente vão debater compensação ambiental da Suzano Diretoria e membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM vão se reunir na tarde desta sexta-feira (23) visando ultimar os preparativos da audiência pública que se realizará na próxima segunda-feira (26), a partir das 09h00, no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, em parceria com a Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente.
O tema em debate é a compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose, cujo recurso na ordem de R$ 10.289.847,44 já foi depositado na conta corrente 7327- X, da Agência 3846-6, do Banco do Brasil, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, mas que o dinheiro – contrariando legislação federal - está sendo desviado paraReserva Estadual de Mirador.
A Lei federal No. 9.985, de 18 de julho de 2000 orienta que o recurso oriundo da compensação ambiental que tem que ser aplicado, necessariamente, na área de implantação do empreendimento para compensar osimpactos ambientais que naturalmente ocorrem. O Governo do Maranhão criou e aprovou na Assembleia Legislativa uma lei estadual que passa por cima da lei federal.
A Lei Estadual No. 9.412, de 13 de julho de 2011 entram em conformidade com a lei federal quando reza que, “para empreendimentos de significativo impacto ambiental, a exigência de o empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral”. Mas contraria a legislação quando determina que a SEMA é quem determina a destinação do recurso.
Essa contrariedade por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA chamou a atenção do titular da Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente promotor Jadilson Cirqueira, o qual, logo que tomou conhecimento convocou o COMMAM para uma reunião onde expôs a situação. Em comum acordo ficou definido a realização de uma audiência pública.
“Nosso interesse é debater essa problemática com a sociedade civil organizada, ou seja, as entidades sociais, sindicatos, ONGs, universidades, as representações políticas do município e do estado, para que não permitamos que esse recurso seja desviado de nosso município”, afirma a bióloga Ivanice Cândido Falcão Almeida, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Comunga desse pensamento o promotor Jadilson Cirqueira que garantiu entrar com uma ação judicial que obrigue a SEMA a enviar o recurso da compensação ambiental para Imperatriz, município em que se localiza o empreendimento, no caso, a Suzano Papel e Celulose. Sabe-se que a própria direção da empresa não concorda com a SEMA em desviar esse recurso para outra região.
Diante dessa situação, COMMAM e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente vem divulgando e convidando a sociedade a comparecer na audiência pública que se acontecerá Dia 26 Maio de 2014 a partir das 09h00 no plenário da Câmara Municipal para debater o assunto. “Estamos ultimando nesta tarde os preparativos para realizarmos um grande evento”, avalia a presidente do COMMAM Ivanice Candido.
O tema em debate é a compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose, cujo recurso na ordem de R$ 10.289.847,44 já foi depositado na conta corrente 7327- X, da Agência 3846-6, do Banco do Brasil, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, mas que o dinheiro – contrariando legislação federal - está sendo desviado para
A Lei federal No. 9.985, de 18 de julho de 2000 orienta que o recurso oriundo da compensação ambiental que tem que ser aplicado, necessariamente, na área de implantação do empreendimento para compensar os
A Lei Estadual No. 9.412, de 13 de julho de 2011 entram em conformidade com a lei federal quando reza que, “para empreendimentos de significativo impacto ambiental, a exigência de o empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral”. Mas contraria a legislação quando determina que a SEMA é quem determina a destinação do recurso.
Essa contrariedade por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA chamou a atenção do titular da Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente promotor Jadilson Cirqueira, o qual, logo que tomou conhecimento convocou o COMMAM para uma reunião onde expôs a situação. Em comum acordo ficou definido a realização de uma audiência pública.
“Nosso interesse é debater essa problemática com a sociedade civil organizada, ou seja, as entidades sociais, sindicatos, ONGs, universidades, as representações políticas do município e do estado, para que não permitamos que esse recurso seja desviado de nosso município”, afirma a bióloga Ivanice Cândido Falcão Almeida, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Comunga desse pensamento o promotor Jadilson Cirqueira que garantiu entrar com uma ação judicial que obrigue a SEMA a enviar o recurso da compensação ambiental para Imperatriz, município em que se localiza o empreendimento, no caso, a Suzano Papel e Celulose. Sabe-se que a própria direção da empresa não concorda com a SEMA em desviar esse recurso para outra região.
Diante dessa situação, COMMAM e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente vem divulgando e convidando a sociedade a comparecer na audiência pública que se acontecerá Dia 26 Maio de 2014 a partir das 09h00 no plenário da Câmara Municipal para debater o assunto. “Estamos ultimando nesta tarde os preparativos para realizarmos um grande evento”, avalia a presidente do COMMAM Ivanice Candido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário