sábado, 24 de maio de 2014
Imperatriz COMMAM prepara audiência pública que realizará na próxima segunda feira Dia 26 Maio de 2014 na Câmara Municipal de Imperatriz Ma O Conselho e a Promotoria do Meio Ambiente vão debater compensação ambiental da Suzano no valor de 10,2 milhões
Imperatriz COMMAM prepara audiência pública que realizará na próxima segunda feira Dia 26 Maio de 2014 na Câmara Municipal de Imperatriz Ma O Conselho e a Promotoria do Meio Ambiente vão debater compensação ambiental da Suzano no valor de 10,2 milhões avalia a presidente do COMMAM Ivanice Candido.
Imperatriz Ma COMMAM prepara audiência pública que realizará na próxima segunda feira na Câmara Municipal de Imperatriz Ma O Conselho e a Promotoria do Meio Ambiente vão debater compensação ambiental da Suzano Diretoria e membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM vão se reunir na tarde desta sexta-feira (23) visando ultimar os preparativos da audiência pública que se realizará na próxima segunda-feira (26), a partir das 09h00, no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, em parceria com a Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente.
O tema em debate é a compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose, cujo recurso na ordem de R$ 10.289.847,44 já foi depositado na conta corrente 7327- X, da Agência 3846-6, do Banco do Brasil, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, mas que o dinheiro – contrariando legislação federal - está sendo desviado paraReserva Estadual de Mirador.
A Lei federal No. 9.985, de 18 de julho de 2000 orienta que o recurso oriundo da compensação ambiental que tem que ser aplicado, necessariamente, na área de implantação do empreendimento para compensar osimpactos ambientais que naturalmente ocorrem. O Governo do Maranhão criou e aprovou na Assembleia Legislativa uma lei estadual que passa por cima da lei federal.
A Lei Estadual No. 9.412, de 13 de julho de 2011 entram em conformidade com a lei federal quando reza que, “para empreendimentos de significativo impacto ambiental, a exigência de o empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral”. Mas contraria a legislação quando determina que a SEMA é quem determina a destinação do recurso.
Essa contrariedade por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA chamou a atenção do titular da Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente promotor Jadilson Cirqueira, o qual, logo que tomou conhecimento convocou o COMMAM para uma reunião onde expôs a situação. Em comum acordo ficou definido a realização de uma audiência pública.
“Nosso interesse é debater essa problemática com a sociedade civil organizada, ou seja, as entidades sociais, sindicatos, ONGs, universidades, as representações políticas do município e do estado, para que não permitamos que esse recurso seja desviado de nosso município”, afirma a bióloga Ivanice Cândido Falcão Almeida, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Comunga desse pensamento o promotor Jadilson Cirqueira que garantiu entrar com uma ação judicial que obrigue a SEMA a enviar o recurso da compensação ambiental para Imperatriz, município em que se localiza o empreendimento, no caso, a Suzano Papel e Celulose. Sabe-se que a própria direção da empresa não concorda com a SEMA em desviar esse recurso para outra região.
Diante dessa situação, COMMAM e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente vem divulgando e convidando a sociedade a comparecer na audiência pública que se acontecerá Dia 26 Maio de 2014 a partir das 09h00 no plenário da Câmara Municipal para debater o assunto. “Estamos ultimando nesta tarde os preparativos para realizarmos um grande evento”, avalia a presidente do COMMAM Ivanice Candido.
O tema em debate é a compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose, cujo recurso na ordem de R$ 10.289.847,44 já foi depositado na conta corrente 7327- X, da Agência 3846-6, do Banco do Brasil, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, mas que o dinheiro – contrariando legislação federal - está sendo desviado para
A Lei federal No. 9.985, de 18 de julho de 2000 orienta que o recurso oriundo da compensação ambiental que tem que ser aplicado, necessariamente, na área de implantação do empreendimento para compensar os
A Lei Estadual No. 9.412, de 13 de julho de 2011 entram em conformidade com a lei federal quando reza que, “para empreendimentos de significativo impacto ambiental, a exigência de o empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral”. Mas contraria a legislação quando determina que a SEMA é quem determina a destinação do recurso.
Essa contrariedade por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA chamou a atenção do titular da Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente promotor Jadilson Cirqueira, o qual, logo que tomou conhecimento convocou o COMMAM para uma reunião onde expôs a situação. Em comum acordo ficou definido a realização de uma audiência pública.
“Nosso interesse é debater essa problemática com a sociedade civil organizada, ou seja, as entidades sociais, sindicatos, ONGs, universidades, as representações políticas do município e do estado, para que não permitamos que esse recurso seja desviado de nosso município”, afirma a bióloga Ivanice Cândido Falcão Almeida, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Comunga desse pensamento o promotor Jadilson Cirqueira que garantiu entrar com uma ação judicial que obrigue a SEMA a enviar o recurso da compensação ambiental para Imperatriz, município em que se localiza o empreendimento, no caso, a Suzano Papel e Celulose. Sabe-se que a própria direção da empresa não concorda com a SEMA em desviar esse recurso para outra região.
Diante dessa situação, COMMAM e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente vem divulgando e convidando a sociedade a comparecer na audiência pública que se acontecerá Dia 26 Maio de 2014 a partir das 09h00 no plenário da Câmara Municipal para debater o assunto. “Estamos ultimando nesta tarde os preparativos para realizarmos um grande evento”, avalia a presidente do COMMAM Ivanice Candido.
Imperatriz Ma COMMAM prepara audiência pública que realizará na próxima segunda feira na Câmara Municipal de Imperatriz Ma O Conselho e a Promotoria do Meio Ambiente vão debater compensação ambiental da Suzano
Imperatriz Ma COMMAM prepara audiência pública que realizará na próxima segunda feira na Câmara Municipal de Imperatriz Ma O Conselho e a Promotoria do Meio Ambiente vão debater compensação ambiental da Suzano Diretoria e membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM vão se reunir na tarde desta sexta-feira (23) visando ultimar os preparativos da audiência pública que se realizará na próxima segunda-feira (26), a partir das 09h00, no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, em parceria com a Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente.
O tema em debate é a compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose, cujo recurso na ordem de R$ 10.289.847,44 já foi depositado na conta corrente 7327- X, da Agência 3846-6, do Banco do Brasil, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, mas que o dinheiro – contrariando legislação federal - está sendo desviado para Reserva Estadual de Mirador.
A Lei federal No. 9.985, de 18 de julho de 2000 orienta que o recurso oriundo da compensação ambiental que tem que ser aplicado, necessariamente, na área de implantação do empreendimento para compensar os impactos ambientais que naturalmente ocorrem. O Governo do Maranhão criou e aprovou na Assembleia Legislativa uma lei estadual que passa por cima da lei federal.
A Lei Estadual No. 9.412, de 13 de julho de 2011 entram em conformidade com a lei federal quando reza que, “para empreendimentos de significativo impacto ambiental, a exigência de o empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral”. Mas contraria a legislação quando determina que a SEMA é quem determina a destinação do recurso.
Essa contrariedade por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA chamou a atenção do titular da Promotoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente promotor Jadilson Cirqueira, o qual, logo que tomou conhecimento convocou o COMMAM para uma reunião onde expôs a situação. Em comum acordo ficou definido a realização de uma audiência pública.
“Nosso interesse é debater essa problemática com a sociedade civil organizada, ou seja, as entidades sociais, sindicatos, ONGs, universidades, as representações políticas do município e do estado, para que não permitamos que esse recurso seja desviado de nosso município”, afirma a bióloga Ivanice Cândido Falcão Almeida, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Comunga desse pensamento o promotor Jadilson Cirqueira que garantiu entrar com uma ação judicial que obrigue a SEMA a enviar o recurso da compensação ambiental para Imperatriz, município em que se localiza o empreendimento, no caso, a Suzano Papel e Celulose. Sabe-se que a própria direção da empresa não concorda com a SEMA em desviar esse recurso para outra região.
Diante dessa situação, COMMAM e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente vem divulgando e convidando a sociedade a comparecer na audiência pública que se acontecerá Dia 26 Maio de 2014 a partir das 09h00 no plenário da Câmara Municipal para debater o assunto. “Estamos ultimando nesta tarde os preparativos para realizarmos um grande evento”, avalia a presidente do COMMAM Ivanice Candido.
quinta-feira, 22 de maio de 2014
terça-feira, 20 de maio de 2014
IMPERATRIZ AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 26 DE MAIO AS 09H NA CÂMARA MUNCIPAL DE IMPERATRIZ PARA TRARTAR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DA UNIDADE FABRIL DA SUZANO PAPEL E CELULOSE. Informação prestada pela Presidente do COMMAM Ivanice Candido e o promotor Jadilson Cirqueira compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose.
IMPERATRIZ AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 26 DE MAIO AS 09H NA CÂMARA MUNCIPAL DE IMPERATRIZ PARA TRARTAR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DA UNIDADE FABRIL DA SUZANO PAPEL E CELULOSE. Informação prestada pela Presidente do COMMAM Ivanice Candido e o promotor Jadilson Cirqueira compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose.
COMMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz E MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria do Meio Ambiente REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 26 DE MAIO AS 09H NA CÂMARA MUNCIPAL DE IMPERATRIZ PARA TRARTAR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DA UNIDADE FABRIL DA SUZANO PAPEL E CELULOSE. Informação prestada pela Presidente do COMMAM Ivanice Candido e o promotor Jadilson Cirqueira compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose.
sábado, 17 de maio de 2014
IMPERATRIZ audiência pública A 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação e o Conselho Municipal de Meio Ambiente COMMAM realizam uma audiência pública no próximo dia 26 deste mês de Maio às 9h na Câmara Municipal de Imperatriz A pauta do evento será a discussão sobre os recursos de compensação ambiental da empresa Suzano Papel e Celulose destinados a Imperatriz que foram enviados ao Parque Estadual de Mirador distante mais de 350 km do município
IMPERATRIZ audiência pública A 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação e o Conselho Municipal de Meio Ambiente COMMAM realizam uma audiência pública no próximo dia 26 deste mês de Maio às 9h na Câmara Municipal de Imperatriz
A pauta do evento será a discussão sobre os recursos de compensação ambiental da empresa Suzano Papel e Celulose destinados a Imperatriz que foram enviados ao Parque Estadual de Mirador distante mais de 350 km do município..
De acordo com o promotor Jadison Cirqueira, o montante de mais de R$ 10.2 milhões depositados no Fundo da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Maranhão devem ser investidos em Imperatriz, visto que de acordo com a Lei 9.985, os valores repassados pelas empresas para compensação ambiental devem ser utilizados para recuperar a área diretamente atingida pelo impacto.
“Queremos pedir o apoio da sociedade civil organizada e do Poder Público para que esses recursos voltem para Imperatriz. Aqui é o local dos impactos da obra, seja na criação de uma Unidade de Conservação, seja para estudo sobre a criação do Sistema Municipal de Unidade de Conservação, seja para cumprir a finalidade da lei de unidade de conservação”, explica o promotor.
O promotor explica, ainda, que a cidade conta com áreas de preservação ambiental, onde os recursos podem ser investidos. “Temos áreas de babaçus, áreas próximas ao rio que é possível ser feito um estudo multidisciplinar, com vários profissionais para que esse recurso seja aplicado”, finaliza.
Para a audiência estão convidados representantes da indústria, do COMMAM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e sociedade civil organizada. A audiência será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Ivanice Cândido lima. http://imirante.globo.com/imperatriz/noticias/2014/05/16/mp-convoca-audiencia-publica-para-discutir-compensacao-ambiental-em-itz.shtml
A pauta do evento será a discussão sobre os recursos de compensação ambiental da empresa Suzano Papel e Celulose destinados a Imperatriz que foram enviados ao Parque Estadual de Mirador distante mais de 350 km do município..
De acordo com o promotor Jadison Cirqueira, o montante de mais de R$ 10.2 milhões depositados no Fundo da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Maranhão devem ser investidos em Imperatriz, visto que de acordo com a Lei 9.985, os valores repassados pelas empresas para compensação ambiental devem ser utilizados para recuperar a área diretamente atingida pelo impacto.
“Queremos pedir o apoio da sociedade civil organizada e do Poder Público para que esses recursos voltem para Imperatriz. Aqui é o local dos impactos da obra, seja na criação de uma Unidade de Conservação, seja para estudo sobre a criação do Sistema Municipal de Unidade de Conservação, seja para cumprir a finalidade da lei de unidade de conservação”, explica o promotor.
O promotor explica, ainda, que a cidade conta com áreas de preservação ambiental, onde os recursos podem ser investidos. “Temos áreas de babaçus, áreas próximas ao rio que é possível ser feito um estudo multidisciplinar, com vários profissionais para que esse recurso seja aplicado”, finaliza.
Para a audiência estão convidados representantes da indústria, do COMMAM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e sociedade civil organizada. A audiência será presidida pela presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Ivanice Cândido lima. http://imirante.globo.com/imperatriz/noticias/2014/05/16/mp-convoca-audiencia-publica-para-discutir-compensacao-ambiental-em-itz.shtml
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