CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DE IMPERATRIZ COMMAM
sábado, 19 de janeiro de 2013
Residuo solido imperatriz ivanice candido lima COMMAM IMPERATRIZ.
Lei 12.305/2010 Resíduos Sólidos
Lei 04/2007 Isenção IPTU
LEI COMPLEMENTAR N°01/2004 PROFIS
Lei de Zoneamento de Imperatriz
Lei nº 850/1997 - Código de Postura de Imperatriz
Lei nº 923/2000 - Definição da Área Urbana de Imperatriz
Lei Orgânica Imperatriz-MA
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