quinta-feira, 23 de agosto de 2012
domingo, 19 de agosto de 2012
Audiência Pública discute Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.Ivanice Candido Lima ,conselho municipal do meio ambiente de imperatriz.
Audiência Pública discute Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Denis Oliveira
A busca pelo melhor modelo de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos de Imperatriz continua. Na manhã de ontem (16), a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) colocou em discussão um esboço do plano, em audiência pública realizada na Câmara Municipal. Na oportunidade, vereadores e representantes da sociedade puderam contribuir com sugestões e críticas.
A audiência contou com a participação do secretário municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Enéas Rocha; da presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commam), Ivanice Cândido; da secretária municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Miriam Reis; e do gerente executivo do Ibama em Imperatriz, Felippe Dias; além dos vereadores Rildo Amaral, Raimundo Roma, Joel Costa, Alberto Sousa, Edmilson Sanches e José Carneiro Santos, o Buzuca.
O secretário Enéas Rocha explicou que, até o momento, a prioridade do município é pela construção de um aterro sanitário. A opção, no entanto, ainda não é definitiva, já que depende do resultado das discussões realizadas com os representantes da sociedade.
Enéas também criticou a manutenção de um ‘lixão’ na cidade por tantas décadas. Ele explicou que, além de buscar um novo direcionamento para os resíduos urbanos, a Sepluma também busca uma forma de recuperar a atual área onde é depositado o lixo de Imperatriz.
“Esta não é uma realidade que pode continuar. Isso [lixão] está com os dias contados. Nós vamos recuperar a atual área do lixão e o nosso plano é pela construção de um aterro sanitário. Temos que recuperar o atual lixão para recuperar o dano ambiental causado”, explicou.
Já a presidente do Commam, Ivanice Cândido, destacou que a importância da participação do cidadão que, para ela, será o maior beneficiado pela implantação do plano. “É indispensável a participação da sociedade. A Secretaria [Sepluma] está de parabéns. A sociedade tem que ser ouvida, por que é algo que lhe diz respeito. Os cidadãos são os maiores interessados nessa nova política”, garantiu.
Foram cerca de 3h de discussão, iniciada por às 9h e estendendo-se até por volta das 12h. Muitos representantes da sociedade participaram da discussão com dúvidas e sugestões.
Política de resíduos - A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 7.404, de 23 de dezembro de 2010, estabelece as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Desta forma, a PNRS reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, Distrito Federal, municípios ou particulares, com vista à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Dentre as diretrizes, salienta-se que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Em seu artigo 18, o PNRS estabelece que a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição única para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
domingo, 5 de agosto de 2012
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